Barros Monteiro leva a julgamento, amanhã (5), voto-vista no processo sobre Porto de Manaus

Ele pediu vista após o voto do então presidente do STJ, ministro Nilson Naves, que negou o pedido de reconsideração do governo amazonense.

Questões de Direito do Trabalho

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Caixa Econômica Federal é responsável pela apresentação dos extratos do FGTS

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Proposta da OAB que pune bandido advogado vai à CCJ do Senado

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Justiça Federal libera pagamento de supersalários no Senado

TCU identificou salário de servidores acima do teto de R$ 26,7 mil

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Justiça Federal diz que greve da AGU é ilegal

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Comissão de corretagem de seguro se aplica mesmo sobre contratos licitados

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Justiça Federal condena homem que vendia remédios ilegalmente

O crime pelo qual foi sentenciado é considerado hediondo.

MP Eleitoral acusa Garotinho de propaganda antecipada

Esta é a oitava ação proposta pela Procuradoria Regional Eleitoral do Rio contra o deputado

OAB publica edital para indicações de advogados ao CNJ e CNMP

ADPF 690: uma análise da decisão que determinou a divulgação de dados do Covid-19

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou o reestabelecimento da

TJ abre processo contra juiz acusado de vender sentença

Valores que passam pela conta bancária não podem servir de base para o imposto de renda

Sentença Civil.

Questões de Direito Constitucional

do Trabalho Substituto, do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região, selecionadas por Paula

OAB: leis do sigilo em documentos públicos são inconstitucionais

Tribunal de Nuremberg

do Tribunal de Nuremberg, Tribunal Militar Internacional que funcionou entre 1945 a 1946, com o